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Tag: medidas protetivas

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Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por ser vítima de violência doméstica

Direito Civil Juristas Juristas -
O Requerente foi vítima de violência doméstica perpetrada pelo Requerido, com quem mantinha relacionamento de [especificar: união estável, casamento, namoro, etc.]. Em [data(s)], o Requerido praticou atos de violência física, psicológica e/ou sexual contra o Requerente, conforme comprovado pelos boletins de ocorrência (Doc. 1), laudos médicos (Doc. 2) e testemunhos (Doc. 3).

Deputado apresenta PL com medidas protetivas para advogados agredidos

Advocacia Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O deputado federal Valdir Cobalchini (MDB-SC), a pedido do Conselho Federal da OAB, apresentou um projeto de lei na quarta-feira (25) para criar medidas protetivas de urgência destinadas a advogados que sejam vítimas de violência no exercício de sua profissão.

STJ autoriza juízo cível a aplicar medidas protetivas da Lei Maria da Penha em comarcas sem juizado especializado

Direito da Mulher Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu um parecer que permite aos juízos cíveis aplicar medidas protetivas da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) em comarcas onde não existam varas especializadas em violência doméstica. O colegiado enfatiza que essa abordagem agiliza a prevenção da violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar.

Violência doméstica: Medidas Protetivas e avaliação de risco possibilitam a construção de novas histórias

Direito Civil Portal Juristas Portal Juristas -
Março é o mês dedicado à homenagem às mulheres, em celebração ao Dia Internacional da Mulher, ocorrido na última quarta-feira, dia 8. Apesar das...

Justiça mantém preso homem que correu atrás de novo namorado da ex com barra de ferro

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A desembargadora Ana Lia Moura Lisboa Carneiro negou pedido liminar em habeas corpus e manteve a prisão cautelar de um agricultor do sul do estado de Santa Catarina, que correu atrás de novo namorado da ex com barra de ferro, pelo descumprimento de medidas protetivas contra ele aplicadas por representar ameaça para sua ex-companheira.
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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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