O deputado federal Valdir Cobalchini (MDB-SC), a pedido do Conselho Federal da OAB, apresentou um projeto de lei na quarta-feira (25) para criar medidas protetivas de urgência destinadas a advogados que sejam vítimas de violência no exercício de sua profissão.
Conforme o texto do projeto de lei, os advogados poderão solicitar essas medidas à Justiça Estadual ou Federal, e elas terão uma validade inicial de 30 dias, podendo ser prorrogadas por mais 30 dias ou de acordo com a necessidade. Os agressores que desrespeitarem essas medidas ficarão sujeitos a penas de prisão, detenção ou multa.
As medidas protetivas propostas incluem: proibição de contato entre o agressor e o advogado, bem como sua família; restrição ou proibição de acesso às proximidades do escritório de advocacia ou da residência do advogado; e a oferta de serviços de assistência psicológica e jurídica ao advogado. Além disso, o projeto prevê a possibilidade de implementação de “outras medidas necessárias para a proteção do advogado”.
A ideia por trás do projeto é seguir a estrutura de medidas protetivas estabelecida na Lei Maria da Penha, que é direcionada a mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar. O objetivo principal é garantir a segurança dos advogados e assegurar o pleno exercício de sua profissão.
A proposta foi desenvolvida pelo vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, durante uma reunião do Conselho Pleno. Ele aceitou a sugestão da advogada catarinense Giane Brusque Bello, que foi agredida em Florianópolis no dia 17/10 devido ao exercício de sua profissão e precisou de atendimento hospitalar. Posteriormente, essa sugestão de projeto de lei foi encaminhada a Valdir Cobalchini, e o ofício contou com a assinatura de Rafael Horn, Beto Simonetti (presidente da OAB Nacional) e Claudia Prudencio (presidente da OAB-SC).
“A advocacia é uma profissão essencial à administração da Justiça, sendo exercida por pessoas que se dedicam à defesa dos direitos e interesses de seus clientes e, no exercício deste mister, as advogadas e os advogados ficam sujeitos a diversos tipos de violência, que podem ocorrer em razão da sua atividade profissional”, disseram eles no documento.
O deputado considerou que as medidas propostas são necessárias para garantir a segurança dos advogados: “A violência contra advogados pode causar sérios danos à sua integridade física, moral e patrimonial, além de prejudicar o exercício da profissão e colocar em risco a própria vida do profissional, todos esses direitos, assegurados pela Constituição”.
Horn ressalta que ”a concessão de medidas protetivas garante a atuação do advogado agredido no exercício da profissão, buscando reduzir a angústia, aumentar a segurança, evitar reincidência da agressão e, ainda, a garantir sua própria vida”.
Segundo ele, se o PL for aprovado, “haverá agilidade e efetividade na fixação de medidas protetivas em prol do colega agredido, servindo para ampliar a defesa das prerrogativas profissionais”.
Com informações do ConJur.
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