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Artigos exclusivos

Modelo de Alteração de Contrato Social - Ltda - Incorporadora

CLÁUSULA 1ª - Aprovar a proposta de incorporação total do patrimônio líquido contábil da sociedade  ...... LTDA. (denominação social da empresa incorporada), CNPJ ......... nos termos do Protocolo (documento número 01) no valor de R$ ......... (.......... reais), nas bases ali mencionadas, sem quaisquer restrições.

Modelo - Ação de Rescisão Contratual C/C Ressarcimento - Fabricante sem Peças de Reposição

Ocorre que no dia      , o produto adquirido e acima descrito apresentou o(s) seguinte(s) defeito(s):      . Diante disso, a parte requerente dirigiu-se à Assistência Técnica denominada      , indicada pela requerida, no dia      , conforme Ordem de Serviço de nº      , para que procedesse ao conserto do bem.  Passados       dias, a Assistência Técnica informou ao requerente que não seria possível consertar o bem danificado, porque a fabricante não tinha mais peças de reposição daquele modelo no mercado. A parte requerente entende que essa conduta é abusiva e sem razoabilidade alguma, pois o produto só tem       de uso e o tempo de vida útil de bens como o da parte requerente é de       anos.

Modelo Recurso Contra Indeferimento de Pedido de Registro de Marca

Em XX de XXXX de XXXX realizou-se o depósito do pedido junto ao sistema e-marcas. Decorrido o tempo necessário às análises, em XX de XXXX de XXXX, por meio da RPI XXXXXX, há publicação de indeferimento do pedido em questão sob a seguinte alegação:

Direito Penal Empresarial – Crimes Contra a Ordem Econômica

Por opção do constituinte originário, as atividades econômicas exercidas em âmbito nacional ou que tenham como origem/destino o mercado brasileiro, devem observar de forma minudente o que foi prescrito no texto constitucional. Assim, a ordem econômica e financeira (arts. 170 a 181 da CF/1988), compõe a parte denominada de “Constituição Econômica”, como marco jurídico para a todos os processos econômicos, onde encontram-se os bens jurídicos protegidos pela lei penal, como a livre iniciativa, livre concorrência, defesa do consumidor e a economia popular, por exemplo.

Saiba o que é criptografia e como ela é relevante para a advocacia

O trabalho do advogado requer uma série de habilidades e ferramentas - do cadastro e acompanhamento de clientes até produção textual, pesquisa, comunicação remota e organização de dados. É por isso que a tecnologia é cada vez mais crucial para o funcionamento de um escritório de advocacia. Hoje em dia, é comum encontrarmos profissionais que possuem mais documentos valiosos em computadores do que em papel.

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