Tag: Ministério Público Federal (MPF
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Suspenso julgamento de ação penal contra Paulo Maluf por crime de lavagem de dinheiro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da Ação Penal (AP) 863, na qual o Ministério Público Federal (MPF) acusa o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) da suposta prática do crime de lavagem de dinheiro. Até o momento, votou o relator, ministro Edson Fachin, posicionando-se no sentido de condenar o parlamentar.
Centro de ensino sem autorização do MEC tem que indenizar alunos
A 5ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) manteve sentença, proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal do Amazonas, que, em ação...
Ausência de prova de manipulação de máquinas de caça-níqueis leva à absolvição do réu
A 4ª Turma do TRF1, por unanimidade, negou provimento ao recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença, da 4ª Vara Federal da...
Após reconstrução, escola destruída em tragédia de Mariana retoma atividades
A Escola Municipal Gustavo Capanema realizou hoje (6) as suas primeiras aulas na nova sede desde o rompimento da barragem de minérios que devastou...
TRF3 mantém condenação do Banco Schahin por crime contra o Sistema Financeiro Nacional
Instituição financeira concedeu 75 empréstimos, no valor de quase R$ 143 milhões, a empresa do mesmo grupo, o que é proibido pela Lei 7.492/86
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