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MPF propõe acordo em ação civil contra Google por publicidade infantil no YouTube

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar favorável no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) contra a Google Brasil — responsável pela...

Justiça aceita denúncia contra Breno Altman por apologia ao Hamas e rejeita acusação de racismo

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Justiça Federal acolheu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o jornalista Breno Altman por apologia a crime em publicações nas redes...

Justiça Federal do Amazonas condena homem a 456 anos de prisão por crimes de abuso sexual infantil transmitidos na internet

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Justiça Federal do Amazonas condenou um homem a 456 anos, 2 meses e 15 dias de reclusão por crimes de estupro de vulnerável,...

CFM publica resolução restringindo procedimento médico em abortos após 22 semanas, em casos de estupro

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou esta semana uma resolução que proíbe os médicos de realizarem a "assistolia fetal" para interromper gravidezes com mais de 22 semanas. Essa prática, que provoca a morte do feto antes do aborto, é feita através da aplicação de substâncias como cloreto de potássio e lidocaína no coração do feto. A decisão gerou questionamentos do Ministério Público Federal (MPF), que enviou um ofício ao CFM cobrando explicações sobre a medida.

Proprietário de embarcação é condenado a pagar multa de R$ 200 mil por delitos em cruzeiros de pesca

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 2ª Vara Federal de Rio Grande (RS) emitiu uma sentença condenatória na última sexta-feira (15/3), impondo ao proprietário de uma embarcação o pagamento de R$ 200 mil em razão de uma série de infrações cometidas durante a realização de dois cruzeiros de pesca. A decisão foi proferida pelo juiz Sérgio Renato Tejada Garcia.
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AGU pede à Justiça que Discord adote medidas de proteção a mulheres, crianças e adolescentes

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A AGU pediu novamente à Justiça Federal que determine ao Discord a adoção de medidas para proteger mulheres, crianças e adolescentes na internet. O órgão considerou insuficiente a proposta de conciliação apresentada pela plataforma e afirmou que as medidas sugeridas não seriam capazes de solucionar, com a urgência necessária, as falhas apontadas pelo governo. A ação civil pública também pede R$ 500 milhões por danos morais coletivos.

Leitura de livros contribui para remição de pena de Robinho; entenda como funciona o benefício

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A leitura de “Tristão e Isolda”, “Capitães da Areia” e “A Invenção de Hugo Cabret” foi considerada no processo de remição da pena de Robinho. A legislação brasileira permite a redução do tempo de prisão por meio da leitura, estudo e trabalho, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos na execução penal. A Resolução nº 391/2021 do CNJ prevê quatro dias de remição para cada obra literária validada, com limite de até 48 dias por período de 12 meses.

Justiça Federal determina que AGU comprove requisitos para representação judicial de Janja

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A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que a AGU apresente, em 15 dias, documentos que comprovem a base legal e administrativa utilizada para representar Janja em ação popular que questiona gastos públicos com viagens internacionais. A magistrada ainda não concluiu pela irregularidade da representação e aguarda os documentos para avaliar a questão.

Justiça do Trabalho proíbe Rico Melquíades de praticar assédio eleitoral contra empregados

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A Justiça do Trabalho determinou que o influenciador Rico Melquíades não pratique assédio eleitoral contra seus empregados. A decisão prevê multa de R$ 300 mil por infração e trabalhador prejudicado em caso de descumprimento. O MPT-AL também ajuizou ação civil pública com pedidos relacionados à liberdade política dos trabalhadores e indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.

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