Tag: multa diária
Artigos exclusivos
Clientes de imobiliária são indenizados por atraso na entrega de imóveis
O Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco julgou parcialmente procedente a pretensão expressa no Processo n°0714438-61.2015.8.01.0001, condenando imobiliária atuante na...
Justiça do Trabalho impede aplicação de limite de teto remuneratório do DF aos empregados da Caesb
O juiz Rubens Curado Silveira, titular da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou na tarde desta terça-feira (29) – por meio de liminar...
Operadora de plano de saúde deverá custear exame de paciente
O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, concedeu liminar determinando que operadora de plano de saúde custeie a realização de exame...
Idoso portador de parkinson deve continuar recebendo tratamento domiciliar
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Geap Autogestão em Saúde continue fornecendo tratamento domiciliar...
Morador deve resolver problema de caixa d’água que ameaça desabar no vizinho
Sentença proferida pela 4ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por A. da M. contra seu vizinho A.B., a fim...