segunda-feira, agosto 3, 2020
Início Tags Multa moratória

Tag: multa moratória

Incidência da multa moratória prevista no Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários

Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, nos contratos bancários posteriores ao Código de Defesa do Consumidor incide a multa moratória nele prevista (Súmula n. 285/STJ). Jurisprudência em Teses – Edição nº 42 Esse...
Empreiteiro deve indenizar dono de obra por abandono da construção

Empreiteiro deve indenizar dono de obra por abandono da construção

Decisão do juiz titular da 13ª Vara Cível de Campo Grande, Alexandre Corrêa Leite, condenou empreiteiro ao pagamento de R$ 50.770,00 a título de perdas e danos e multa moratória pelo abandono de obra...
Colisão na traseira de veículo gera obrigação de ressarcimento

Colisão na traseira de veículo gera obrigação de ressarcimento

Sentença do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma mulher ao pagamento de R$ 590,00 em razão de acidente de trânsito provocado por colisão de seu veículo na traseira de outro automóvel. Consta dos...

Liminar determina depósito em favor de PE referente à multa da Lei da Repatriação

Rosa Weber concede liminar em favor do estado de Pernambuco A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Cível Originária (ACO) 2939 para determinar à União que deposite em conta...
9.797 Seguidores
Seguir
Pular para a barra de ferramentas