Tag: nexo de causalidade

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Negada indenização a familiares de paciente que contraiu meningite em hospital

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), entendendo não haver como estabelecer um nexo de causalidade entre o tratamento médico proposto por instituição hospitalar e as indesejadas infecções sofridas por paciente, negou indenização aos filhos de uma mulher que contraiu meningite e ventriculite durante internamento no Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Porto Alegre, para tratar um aneurisma.

Vigia que desenvolveu síndrome do pânico após queda de raio não obtém direito a indenização

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou que a queda de um raio caracteriza força maior, que afasta o nexo de causalidade e, portanto, exime a empregadora do dever de indenizar um vigia, que sofreu uma descarga elétrica proveniente de um raio enquanto realizava a ronda noturna. Após o incidente, o trabalhador passou a apresentar episódios da síndrome do pânico.

Distrito Federal é condenado a indenizar familiar de médico morto por PM

Por decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, o Distrito Federal (DF) foi condenado a indenizar familiar do médico Luiz Augusto Rodrigues, vítima de disparo de arma de fogo em novembro de 2019 na Asa Sul.

Hospital público indenizará e pagará pensão vitalícia para recém-nascida que perdeu a visão

Negado pela 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo-TJSP, provimento a recurso de um hospital público da comarca de Marília, condenado em primeiro grau por conduta irregular, que acarretou a perda da visão da filha do casal autor da ação, nascida prematura.

Mulher agredida ao rejeitar cantada em festival de música será indenizada

Uma mulher assediada e agredida em um festival de música em 2009 após recusar a cantada de um homem será indenizada por danos morais. A decisão da 9ª câmara Cível do TJ/RS condenou os pais do agressor (menor de idade à época) a indenizarem a agredida em R$ 4 mil por danos morais e em R$ 213,00 por danos materiais sofridos com a compra de medicamentos e com consultas.

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A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de prisão domiciliar humanitária formulado pela defesa do ator José Dumont, de 76 anos. Condenado a dez anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de estupro de vulnerável e posse de pornografia infantil, ele permanece cumprindo pena em regime fechado.

STJ admite desvinculação de resultados desabonadores associados ao nome de pessoa

O STJ manteve decisão que determinou a desindexação de resultados considerados desabonadores associados exclusivamente ao nome de uma mulher. Para a Terceira Turma, a medida não representa aplicação do direito ao esquecimento, mas proteção à intimidade e aos dados pessoais. Os conteúdos permanecem disponíveis nos sites de origem e podem ser localizados por outras palavras-chave.

Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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