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Modelo - Vizinhança – Construção de Obra Nova – Dano em Imóvel – Dever de Reparar os Danos
A parte requerente informa preliminarmente que detém a legítima posse direta sobre o imóvel onde atualmente reside, citado na sua qualificação acima, cuja localização do imóvel é próxima da parte requerida, portanto, aplica-se os direitos e deveres de vizinhança, previsto em lei, devendo aquele que empreender obra nova deve atentar-se para a questão da segurança e abster de causar dano colateral aos imóveis vizinhos.
Modelo de Petição - Ação de Nunciação de Obra Nova com Pedido Liminar para Embargar Construção
MODELO DE PETIÇÃO DE AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA, COM PEDIDO LIMINAR PARA EMBARGAR CONSTRUÇÃO
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ª Vara...