Tag: obra
Artigos exclusivos
Justiça do DF determina que condomínio indenize vizinhos por perturbação do sossego durante obra
A Justiça do Distrito Federal manteve sentença que condenou o Residencial Orquídeas a indenizar cinco moradores do prédio vizinho por conta dos transtornos causados durante obras de engenharia. A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do DF considerou os detritos que caíram nos veículos que estavam estacionados na garagem.
Livro: Lei de Recuperação Judicial e Falência: pontos relevantes e controversos pela lei 14.112/2020
Esta obra, coordenada por Paulo Furtado de Oliveira Filho, representa um esforço inicial de compreensão das novidades introduzidas no sistema de insolvência brasileiro pela Lei n. 14.112/2020, contendo, em sua primeira edição, nove artigos escritos por procuradores, advogados, administradores judiciais, promotores e juízes.
Aceite do arquiteto em auto de infração também convalida embargo de obra irregular
Por unanimidade, a Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, validou o auto de infração entregue a um arquiteto de uma obra embargada por falta de alvará junto a prefeitura da Grande Florianópolis (SC).
Construtora reaverá multa por atraso em obra motivado por intempéries incessantes
A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou decisão da comarca de Florianópolis que julgou procedente ação proposta por empresa de engenharia - contratada por concessionária de energia elétrica para serviços de terraplanagem - contra multa de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais), aplicada depois do atraso de 24 dias na entrega dos serviços.
Modelo de Petição - Ação de Nunciação de Obra Nova
AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ª Vara _____ da Comarca de _________
Processo nº _______________
NOME DO REQUERENTE (ou...