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Lançamento da obra “Uma Visão Analítica da Lei nº 11.101/05 – 20 anos de Vigência”

A comunidade jurídica recebe em 2025 uma publicação de referência: a primeira edição da obra “Uma Visão Analítica da Lei nº 11.101/05 – 20 anos de Vigência”. O livro reúne análises criteriosas sobre as duas décadas de aplicação da legislação que reformulou o regime de recuperação judicial, extrajudicial e falência no Brasil.

Modelo – Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais – Não Finalização de Obra Construtiva

O Requerente, necessitando realizar a demarcação de seu imóvel localizado no endereço supracitado, contratou os serviços do Requerido, um empreiteiro de obras, após consulta a anúncios de prestadores de serviço.

Modelo – Ação indenizatória por danos morais devido ao plágio de uma obra acadêmica

O Autor é legítimo criador e detentor dos direitos autorais da obra acadêmica intitulada “[Título da Obra]”, registrada sob o nº [número do registro], publicada em [data da publicação].

Modelo – Contrato de locação de imóvel residencial

O objeto deste contrato de locação é o imóvel residencial, situado à (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado).

Modelo – Contrato de Licenciamento de Ebooks

CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE EBOOKSENTRE:, , doravante denominado LICENCIANTE;E:, , doravante denominado LICENCIADO;CONSIDERANDO QUE:O LICENCIANTE é detentor dos direitos autorais e/ou tem a capacidade...

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STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.

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