Tag: ordem judicial
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Juízes podem enviar ordem judicial ao Banco Central com certificado digital
Magistrados e servidores que usam certificado digital já podem acessar o sistema Bacenjud sem a necessidade de utilizar a senha e o usuário para...
Omissão no dispositivo da sentença não afasta condenação a pagamento de plano de saúde
O relator considerou que a condenação estava noutra parte da sentença.A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho denegou...
Tribunal nega HC preventivo que pretendia impedir uso de cela na delegacia de Palhoça
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou pleito da Defensoria Pública do Estado que pretendia impedir a utilização das...
Justiça suspende Passaporte e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de inadimplente
Medida visa garantir cumprimento de ordem judicial.A 45ª Vara Cível Central da Capital determinou a suspensão e apreensão do Passaporte e da Carteira Nacional...
Instituto é condenado a pagar adicional de periculosidade a especialista em metrologia e qualidade
A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) manteve a condenação arbitrada pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de...
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