Tag: pagamento de indenização
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Paciente será indenizado por falha em registro médico em hospital municipal
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, por unanimidade, a sentença proferida pela 1ª Vara da...
TRT-3 decide que transporte de valores por empregado não gera, por si só, indenização
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) afastou, por unanimidade, a condenação de uma empresa atacadista ao pagamento de...
Influenciadoras são condenadas a 12 anos de reclusão por injúria racial contra crianças
As influenciadoras digitais Nancy Gonçalves Cunha Ferreira e Kérollen Cunha Ferreira foram condenadas à pena de 12 (doze) anos de reclusão, cada uma, pela...
Cobrança indevida em fatura de energia resulta em indenização a consumidora
A Vara Cível do Guará condenou a Neoenergia ao pagamento de indenização por cobrança indevida em conta de energia elétrica a uma consumidora que manteve...
Prazo para o exercício da pretensão de cobrança da indenização prevista no contrato de seguro obrigatório habitacional
Foi decidido pelo Superior Tribunal de Justiça decidiu que é de um ano o prazo para o exercício da pretensão de cobrança da indenização...
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