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TJ mantém decisão e condena empresas a restituírem valores desviados depois de clonagem de chip

A Vigésima Nona Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve sentença da 1ª Vara da Comarca de Tanabi, proferida pelo juiz de direito Renato Soares de Melo Filho, que condenou 3 empresas a restituírem R$ 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais) transferidos a golpistas que se passaram por consumidor. A condenação a título de indenização por danos morais permaneceu afastada.

Modelo de Petição – Ação de Despejo por falta de Pagamento cumulada com pedido de Cobrança de Aluguéis, Acessórios e retomada de imóvel

Ao Juízo de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de – Estado de São Paulo. Nome e qualificação dos autores], por meio de...

Modelo de Petição – Recurso Inominado pagamento de boleto falso para quitação de veículo

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxx – RS Processo nº.A.:R:N.: RECURSO...

Motociclista será reparado em R$ 56 mil por graves sequelas depois de acidente de trânsito

Um motociclista deverá ser reparado em R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais) depois de ser vítima de um grave acidente de trânsito ocorrido em município do Alto Vale do estado de Santa Catarina (SC).

Uber é condenado por suspender motorista indevidamente com base em antecedentes inexistentes

Um motorista do aplicativo Uber, morador da região norte do estado de Santa Catarina (SC), impedido de trabalhar por ter sua conta suspensa de forma indevida pela empresa operadora do serviço, será indenizado em ação de indenização a título de danos morais. A sentença, que partiu do 3º Juizado Especial Cível da comarca de Joinville (SC), quantificou a indenização em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

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