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TJDFT mantém condenação de homem que enganou ex-namorada para obter empréstimos

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A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um homem por estelionato cometido...

TJ-SP condena concessionárias de transporte público a indenizar por falhas no serviço

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A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) manteve sentença que condenou concessionárias de transporte público ao pagamento...

Loja é condenada por entregar arma de fogo a pessoa errada

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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou, de forma unânime, a condenação de uma loja por ter entregue, de forma...

Modelo – Contrato Particular de Compra e Venda de Imóvel Residencial

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CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RESIDENCIAL FULANA DE TAL, brasileira, profissão ____, portadora da cédula de identidade RG sob o n._____-SSP/SP e...

Modelo de contrato de locação de roteadores de Internet

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O presente contrato tem por objeto a locação de [quantidade] roteadores de internet, modelo [modelo dos roteadores], pelo Locador ao Locatário, conforme as condições estabelecidas neste contrato.
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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