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Justiça mantém negativa de exumação e condenação de empresa por morte de trabalhador exposto ao amianto
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação de uma indústria ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais...
Empresa é condenada a indenizar mecânico que perdeu as pernas em acidente de trabalho
A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) condenou uma empresa de higienização e sanitização ao pagamento de R$ 2,6...
TRT-RS condena empresa que obrigava empregados a vender parte das férias a pagar períodos integrais em dobro
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que empresas que obrigam empregados a vender um terço das férias...
CNJ define novas regras para execução e pagamento de precatórios a partir de setembro de 2025
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 207/2025, que estabelece novas diretrizes para a execução e quitação de precatórios e requisições...
CNJ publica provimento com orientações sobre novas regras de pagamento de precatórios
A Corregedoria Nacional de Justiça editou o Provimento nº 207/2025, que estabelece orientações imediatas aos tribunais sobre a execução e o pagamento de requisitórios...
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