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Justiça entende que mudança no trajeto de Cruzeiro durante a pandemia não gera dano moral

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal entendendo que a mudança no trajeto de cruzeiro marítimo durante a pandemia não gera dano moral, acatou recurso da MSC Cruzeiros do Brasil e retirou, a condenação em danos morais aplicada à empresa.

Seguradora que não informou sobre cobertura para pandemias é condenada a pagar apólice

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A juíza da 3ª Vara Cível da comarca de Araranguá, Aline Mendes de Godoy, condenou uma seguradora ao pagamento de apólice por segurada que faleceu de coronavírus, a qual não fora informada sobre a possibilidade de incluir a pandemia no rol de riscos cobertos pelo contrato. A seguradora foi condenada a pagar R$ 31 mil ao viúvo da segurada.

Síndico não pode impedir acesso de proprietário a imóvel por causa da pandemia

Direito Imobiliário Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que foi indevida a restrição de acesso de proprietário à sua unidade condominial, imposta por um condomínio de salas comerciais para evitar a disseminação da Covid-19. O colegiado entendeu que a medida adotada pelo condomínio restringiu de forma abusiva e indevida o direito de propriedade do dono do imóvel.

Jurista Wilson Furtado Roberto realiza uma webconferência sobre Justiça digital em tempos de pandemia

Eventos Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Nesta terça-feira (12), o jurista Wilson Furtado Roberto realiza uma webconferência sobre o capítulo brasileiro do livro: "Justicia Digital en Iberoamérica a partir del Covid-19". O evento que acontece às 19h (horário de Brasilia), será transmitido ao vivo pela plataforma Zoom.

Ministro revoga prisão domiciliar concedida em razão da pandemia

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz deu provimento a um recurso especial do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para revogar a prisão domiciliar concedida de forma automática em razão da pandemia, a um homem condenado por extorsão com emprego de arma de fogo e estupro.
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STF suspende julgamento sobre restrições à Buser após placar de 3 a 2

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O STF suspendeu o julgamento sobre a lei mineira que restringe o transporte coletivo por fretamento utilizado por plataformas como a Buser. Antes do pedido de vista de Dias Toffoli, três ministros votaram pela manutenção das regras e dois pela inconstitucionalidade, em discussão que envolve competência legislativa, livre iniciativa e concorrência.

Processo contra OpenAI expõe riscos do uso de inteligência artificial para decisões médicas

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Os pais da engenheira Bowen Wan ajuizaram uma ação nos Estados Unidos contra a OpenAI, alegando que o ChatGPT teria incentivado a redução e a suspensão de medicamentos para epilepsia antes da morte da filha. O caso levanta questões sobre a segurança das ferramentas de inteligência artificial, a proteção dos usuários e os limites da responsabilidade civil das empresas desenvolvedoras.

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