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Partido Novo contesta no STF medida provisória sobre a reoneração da folha de pagamento 

Direito Tributário Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Partido Novo apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7587) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A MP 1.202/2023, publicada no final de 2023, aborda diversos pontos, incluindo a reoneração da folha de pagamento de diferentes setores produtivos, como parte de esforços para equilibrar as contas públicas.

Novo questiona no STF taxas em produção e transporte de grãos no Maranhão

Direito agrário Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foram ajuizadas pelo Partido Novo, duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), questionando no Supremo Tribunal Federal (STF), normas que instituíram o Fundo Estadual de Desenvolvimento Industrial e de Infraestrutura do Estado do Maranhão (FDI): a Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos (TFTG) e o Fundo Estadual para Rodovias (Fepro). As ADIs (7406 e 407) foram distribuídas ao ministro Gilmar Mendes e à ministra Cármen Lúcia, respectivamente.

STF valida fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões para 2022

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da ação do partido Novo e manteve o Fundo Eleitoral de R$ 4,9 bilhões a serem repassados aos partidos e candidatos nas eleições deste ano. A verba, paga a partidos e candidatos em ano eleitoral, será distribuída a partir de junho às 32 legendas em atividade no país. Com a decisão permanece o que havia sido validado pelo Congresso Nacional durante a votação da lei orçamentária de 2022.

Partido Novo aciona STF contra aprovação de R$ 5,7 bi para o Fundo Eleitoral

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Partido Novo ingressou, no Supremo Tribunal Federal (STF), com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7058) para questionar dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, aprovada pelo Congresso Nacional em julho de 2021, que destina R$ 5,7 bilhões ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

Lula é liberado para dar entrevista

Notícias Juristas Juristas -
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi liberado para dar entrevistas aos veículos de comunicação. A decisão foi tomada pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal. A ação foi proposta pelo partido NOVO contra a Folha de S.Paulo.

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