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Tag: paternidade biológica

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TJ-SP condena mulher por ocultar paternidade biológica de filhos registrados pelo ex-companheiro

Direito Civil Karina Silvério Karina Silvério -
O TJ-SP reconheceu a responsabilidade de mulher que ocultou a verdadeira paternidade biológica de dois filhos durante união estável, fixando indenização de R$ 10 mil por danos morais ao ex-companheiro que registrou as crianças acreditando ser o pai.

Reconhecido direito de filho ter em seu registro civil o nome do pai biológico, mesmo com pai socioafetivo

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou apelação de réu contra a inclusão de seu nome no registro civil de filho biológico, com a alegação de que no documento já consta pai socioafetivo. De acordo com o desembargador Carlos Alberto de Salles, relator da apelação, “é possível o ajuizamento de ação de retificação de assento de nascimento pelo filho para que seu registro oficial reflita sua verdade biológica, independentemente da existência de paternidade socioafetiva”.

Justiça reconhece caso de multiparentalidade

Notícias Juristas Juristas -
A magistrada Patrícia Érica Luna da Silva determinou a retificação do assento de nascimento de uma criança para que seja incluído o nome do seu pai biológico, porém sem excluir o nome do seu pai socioafetivo, passando a ficar registrado na certidão de nascimento a dupla paternidade...

Justiça do interior de São Paulo reconhece multiparentalidade

Notícias Juristas Juristas -
O magistrado Gustavo Abdala Garcia De Mello, da 2ª Vara de Itápolis (SP), julgou procedente os formulados pela autora que pugnou pelo reconhecimento judicial do vínculo de filiação socioafetiva a um padrasto, sem excluir da sua certidão de nascimento a sua paternidade biológica...

Mulher indenizará ex-marido por esconder verdadeira paternidade de filha

Direito Civil Wilson Roberto Wilson Roberto -
Autor da ação será ressarcido em R$ 39 milA 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que...

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