Tag: pedido de indenização
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Motorista que recebeu multas de carro que teve a placa clonada tem pedido de indenização negado
Foi mantida, pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a sentença que determinou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a anulação de cinco multas por velocidade expedidas no número de uma placa que havia sido clonada. O colegiado, no entretanto, negou o pedido de indenização por danos morais.
Justiça condena consumidor por litigância de má-fé em pedido de indenização a Oi Móvel S/A
O 7º Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia, condenou um homem ao pagamento de R$ 190,00 a Oi Móvel S/A e, também, a arcar com multa de 1% do valor da causa por litigância de má-fé. A decisão foi do juiz Danilo Farias Batista Cordeiro.
Loja indenizará pais porque vendedor apelidou filha do casal de “Cara de Kenga”
Pais também têm direito a indenização por danos morais por ofensas feitas a seus filhos. Foi o que decidiu a 4ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões de Cariacica (ES).
Justiça nega indenização a homem que acusou lixeiros de levarem caixa com bens pessoais
Um homem que supostamente teve bens pessoais recolhidos por um caminhão de lixo durante a mudança teve indenização negada na Justiça. A decisão é do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz (ES), que entendeu que ele não apresentou provas suficientes do ocorrido.
Multa cominatória pode ser acumulada com dano moral por descumprimento da mesma ordem
Por entenderem que o dano moral e a multa cominatória possuem natureza jurídica e finalidades distintas, a 3ª Turma do STJ reestabeleceu a sentença que julgou procedente o pedido de indenização por danos morais de um cliente do Banrisul contra a instituição por ela não ter retirado seu nome do cadastro de inadimplentes. Já havia uma ordem neste sentido proveniente de outra ação, na qual se fixou multa por descumprimento.