Tag: pensão por morte
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TRF3 reconhece união estável de 50 anos e garante pensão por morte a companheira de segurado
A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) por unanimidade, negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve a concessão da pensão por morte a companheira de um aposentado falecido em maio de 2021.
Menino de 13 anos garante direito a pensão por morte da avó
A 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) emitiu uma sentença que concede pensão por morte a um menino de 13 anos após o falecimento de sua avó. O juiz Selmar Saraiva da Silva Filho proferiu a decisão em 20 de outubro.
Suspensão de pensão por morte pelo INSS por motivo de novo casamento é indevida
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu favoravelmente em relação ao recurso apresentado contra a sentença que originalmente negou o pedido de restabelecimento do benefício de pensão por morte. Esse benefício havia sido interrompido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) exclusivamente devido ao novo casamento da demandante.
INSS deve conceder pensão por morte a mãe de vítima de feminicídio
A 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo/SP emitiu uma ordem direcionada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ser concedida a pensão por morte a uma mulher cuja filha foi vítima de feminicídio e comprovou sua dependência financeira. A sentença, datada de 2 de agosto, foi proferida pela juíza federal Vanessa Vieira de Mello.
Cálculo de pensão por morte deve seguir critérios da EC 103/2019
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da Justiça Federal da 4ª Região, em sessão de julgamento no último dia 16/6, ao analisar caso que discutia a regra para o cálculo de pensão por morte após a Reforma da Previdência, fixou a tese de que “O valor mensal da pensão por morte, para óbitos ocorridos a partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019, deve observar as novas regras introduzidas pela referida emenda constitucional”.
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