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Perícia sobre transtorno bipolar leva TJ-SC a arquivar processo disciplinar contra servidora

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina arquivou um Processo Administrativo Disciplinar contra uma servidora após perícia médica concluir que, em razão de Transtorno Afetivo Bipolar, ela apresentava comprometimento significativo da capacidade de compreensão e de autodeterminação no período dos fatos investigados. A decisão aplicou, por analogia, princípios da teoria da culpabilidade do Direito Penal e considerou inexistente a culpabilidade necessária para a imposição de sanção administrativa.

Perícia em documento digital não afasta direito do consumidor, decide TJRN

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) negou provimento a mandado de segurança impetrado por um consumidor que...

TJMG mantém condenação de dentista e clínica por paciente que perdeu dente após procedimento

Notícias Juristas Juristas -
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação de um dentista e da clínica odontológica onde atua ao pagamento de R$ 7,5 mil por danos morais e materiais a uma paciente de Contagem (MG) que sofreu fratura radicular e perdeu um dente após procedimento malsucedido. O colegiado, contudo, reformou parte da sentença apenas para alterar o cálculo de honorários advocatícios e custas processuais.

Importunação sexual: Justiça de SP determina perícia para avaliar se ex-deputado tocou em seio de colega

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Justiça paulista determinou ao Instituto de Criminalística que realize uma perícia nas gravações audiovisuais a fim de verificar se houve ato de importunação sexual e o ex-deputado estadual Fernando Cury (Cidadania) tocou ou não no seio da colega Isa Penna , então deputada estadual pelo (PSOL), durante uma sessão no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo. A informação é do UOL.

Modelo – Ação de Alienação Judicial de Coisa Comum – Extinção do Condomínio

Modelos de Petição Juristas Juristas -
O ora requerente Espólio de .............. em conjunto com os requeridos, são legítimos proprietários e comunheiros do imóvel assim descriminado:
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