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Perícia em documento digital não afasta direito do consumidor, decide TJRN

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) negou provimento a mandado de segurança impetrado por um consumidor que...

TJMG mantém condenação de dentista e clínica por paciente que perdeu dente após procedimento

Notícias Juristas Juristas -
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação de um dentista e da clínica odontológica onde atua ao pagamento de R$ 7,5 mil por danos morais e materiais a uma paciente de Contagem (MG) que sofreu fratura radicular e perdeu um dente após procedimento malsucedido. O colegiado, contudo, reformou parte da sentença apenas para alterar o cálculo de honorários advocatícios e custas processuais.

Importunação sexual: Justiça de SP determina perícia para avaliar se ex-deputado tocou em seio de colega

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Justiça paulista determinou ao Instituto de Criminalística que realize uma perícia nas gravações audiovisuais a fim de verificar se houve ato de importunação sexual e o ex-deputado estadual Fernando Cury (Cidadania) tocou ou não no seio da colega Isa Penna , então deputada estadual pelo (PSOL), durante uma sessão no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo. A informação é do UOL.

Modelo – Ação de Alienação Judicial de Coisa Comum – Extinção do Condomínio

Modelos de Petição Juristas Juristas -
O ora requerente Espólio de .............. em conjunto com os requeridos, são legítimos proprietários e comunheiros do imóvel assim descriminado:

Modelo de Petição – Ação Indenizatória – Contrato de Financiamento – Fraude Contratual

Modelos de Petição Juristas Juristas -
O demandante, em _____ de _______ de 20__, foi surpreendido com uma restrição em seu nome derivada de um contrato de financiamento n.º __________________, no valor de R$ _________________, realizado pela financeira _________________., vinculada ao Grupo __________________.
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Eduardo Bolsonaro obtém green card nos EUA após condenação pelo STF

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Eduardo Bolsonaro recebeu o green card dos Estados Unidos, documento que lhe garante residência permanente no país. A concessão ocorre após sua condenação pelo STF a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. O documento amplia sua estabilidade migratória nos EUA, embora não lhe confira direitos políticos, como o voto nas eleições norte-americanas.

Justiça mantém justa causa de trabalhadora que gravou vídeos no TikTok com uniforme e críticas à empresa

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Copa do Mundo impulsiona apostas esportivas, mas setor enfrenta pressão por regras mais rígidas sobre publicidade

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A Copa do Mundo impulsionou o mercado brasileiro de apostas esportivas, registrando aumento expressivo no número de apostas e no volume de transações. Apesar do crescimento, o setor não atingiu as projeções esperadas e passou a enfrentar maior pressão por regras mais rígidas para a publicidade das bets. O governo federal reforçou normas sobre propaganda, enquanto órgãos públicos e entidades civis discutem novas medidas para ampliar a proteção dos consumidores.

Justiça decreta prisão preventiva de advogado suspeito de atropelar motociclista duas vezes em São Paulo

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A Justiça de São Paulo decretou a prisão preventiva do advogado Jeferson Nascimento Barros, suspeito de atropelar duas vezes um motociclista de 66 anos e fugir sem prestar socorro na zona sul da capital. A decisão também autorizou buscas e apreensões em imóveis ligados ao investigado. O caso é apurado pela Polícia Civil, que investiga a prática de tentativa de homicídio e embriaguez ao volante.

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