Início Tags Perícia

Tag: perícia

Falsificação de Atestado Médico

TJ mantém condenação de trabalhador que falsificou atestado médico para não trabalhar

Por unanimidade, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença condenatória do réu Leandro Lacerda Silva por falsificar atestado médico no Vale do Itajaí, em Santa Catarina...
Certificação Digital - Assinatura Eletrônico

Cinco motivos para usar assinatura digital em contratos

Em sua obra jurídica O Contrato, o jurista italiano Enzo Roppo descreve contratos como documentos que operacionalizam a circulação de riquezas, logo são quase sinônimos de operação econômica, no entanto, com uma acepção mais ampla.
nova perícia

Ofende coisa julgada nova perícia baseada em parâmetros de perícia tornada sem efeito

A 3ª Turma do STJ proveu recurso de uma empresa de bebidas para determinar que uma nova perícia observe o comando do acórdão que tornou sem efeito a perícia anterior. Para o tribunal, o juiz, na liquidação, não pode recomendar à contadoria judicial que elabore novos cálculos baseando-se parâmetros da perícia realizada na fase de conhecimento que foi posteriormente tornada sem efeito por ofensa à coisa julgada.
inquérito policial

Defesa pode ter auxílio de assistente técnico em perícia de inquérito policial

Para a juíza Ana Helena Mota Lima Valle, da 21ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, os princípios constitucionais podem incidir na fase de investigação policial com a ampliação do artigo 7º do Estatuto da Advocacia. Por isso, autorizou que a defesa do investigado indicassse uma perícia técnica para acompanhar a perícia feita durante o inquérito.
arma de uso restrito

Crime de porte de arma de uso restrito ocorre mesmo com identificação posterior de...

A ministra Laurita Vaz indeferiu liminar que pretendia suspender os efeitos da condenação de três anos imposta a homem preso com um revólver calibre .38 e munições com número de série parcialmente suprimido.
Exigência de perícia

Exigência de perícia deve ser fundamentada em caso de concessão de liberdade condicional

A ministra Laurita Vaz concedeu uma liminar para restabelecer a decisão de um juízo de execuções de São Paulo que concedeu a um preso a liberdade condicional sem a realização de exame criminológico. Ela invocou a jurisprudência e a súmula 349 do STJ para dizer que, na avaliação da liberdade condicional, o juiz pode determinar a perícia antes de conceder o benefício, desde que a fundamente com base nas peculiaridades do caso.
Defesa de juiz que atirou no vizinho

Defesa de juiz que atirou no vizinho diz que vídeo deve ser periciado

Recentemente, surgiu um vídeo em que o juiz Jorge Jansen Counago Novelle, da 15ª Vara Cível do Rio, aparece atirando contra seu vizinho de prédio. Em nota, a defesa do magistrado disse que o vídeo precisa passar por perícia. Curiosamente, não negou que o juiz tenha feito o disparo.
Judge gavel and a blood pressure gauge on a wooden desk

INSS não terá de agendar perícia determinada por ato judicial

Durante andamento de processo em trâmite no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), decisão de primeira instância determinou ao Instituo Nacional do Seguro Social (INSS) o agendamento de perícia em trabalhadora para constatar se ela era portadora de enfermidade psicológica ou psiquiátrica tida como relacionada com as atividades laborais. A ordem motivou um mandado de segurança impetrado pela autarquia previdenciária para não cumprimento da exigência judicial....
TRF2 proíbe desconto em folha para quitação de dívida em execução judicial

Corpos de nove trabalhadores rurais assassinados em Mato Grosso vão para perícia

Os corpos de nove pessoas assassinadas na última quinta-feira (20) em uma área rural do distrito de Guariba, em Mato Grosso, chegaram ao município de Colniza, onde passaram por perícia e identificação. As informações são da Polícia Judiciária Civil do estado.
Candidato com esporão de calcâneo garante contratação como carteiro

Candidato com esporão de calcâneo garante contratação como carteiro

Um candidato que havia sido aprovado na prova objetiva do concurso de carteiro, mas reprovado na avaliação de capacidade física laboral, foi considerado apto para a função pela 7ª Turma Especializada do TRF2. A Turma entendeu, de forma unânime, que o candidato poderá desempenhar normalmente as funções de carteiro, mesmo tendo uma anomalia óssea (esporão de calcâneo), com suporte na perícia realizada pela Justiça Federal. O pedido de convocação para contratação do candidato pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT havia sido rejeitado pela 1ª Instância e ele recorreu, então, ao TRF2.
Concessionária de estrada é obrigada a custear demolição de imóvel construído à margem de rodovia federal

Concessionária de estrada é obrigada a custear demolição de imóvel construído à margem de...

Uma concessionária de rodovia federal que obteve autorização judicial para proceder à demolição de imóvel construído por particular dentro do domínio da BR-393 recorreu ao TRF2, na tentativa de se eximir do custo da operação e passá-lo ao invasor da estrada. A 5ª Turma Especializada do TRF2 confirmou a sentença, ao determinar que o custo da demolição deve ser suportado pela empresa concessionária. A área invadida corresponde a parte de uma casa de caseiro de sítio e a uma cerca estabelecidos sobre o domínio da BR-393, e a concessionária argumentou que o correto seria que o proprietário do sítio arcasse com ônus da retirada da construção do lugar invadido, por ter dado causa ao chamado esbulho de bem público.
TRF2 garante benefício de prestação continuada a portador de deficiência

TRF2 garante benefício de prestação continuada a portador de deficiência

A Constituição Federal de 1988 é clara na intenção de garantir a subsistência e a dignidade da pessoa humana àqueles que, em razão da idade ou de uma deficiência incapacitante para o trabalho, não...
Fisioterapeuta não é habilitado para elaborar perícia visando à concessão de benefícios previdenciários

Fisioterapeuta não é habilitado para elaborar perícia visando à concessão de benefícios previdenciários

A 2ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento ao agravo retido e julgou prejudicada a apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que julgou procedente...
Para TJ, somente perícia poderá esclarecer insucesso de lipoescultura e lipoaspiração

Para TJ, somente perícia poderá esclarecer insucesso de lipoescultura e lipoaspiração

Corpo estranho foi esquecido no abdômen A 1ª Câmara Civil do TJSC deu provimento a recurso de uma paciente submetida a cirurgias de lipoaspiração e lipoescultura cujos resultados apresentaram irregularidades no abdômen e determinou a...
Benefício assistencial só é devido a deficiente físico de baixa renda

Benefício assistencial só é devido a deficiente físico de baixa renda

A 2ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pelo autor, portador de doença incapacitante, contra a sentença que julgou improcedente seu pedido de benefício assistencial. O artigo 203,...

NOTÍCIAS MAIS RECENTES

Pular para a barra de ferramentas