Tag: perturbação do sossego
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Morador que perturbava com festas até de madrugada deve indenizar vizinhos
Um morador da cidade de Joinville-SC que desde meados de 2020 realizava festas com som alto durante o dia e que entravam pela madrugada, foi condenado ao pagamento de R$ 3 mil (danos morais) por perturbação do sossego familiar. A decisão foi do juiz César Otávio Scirea Tesserolli, do 1º Juizado Especial Cível da comarca.
Modelo de Petição - Vizinhança - Perturbação do Sossego - Barulho
A parte autora informa preliminarmente que detém a legítima posse direta sobre o imóvel onde atualmente reside, citado na sua qualificação acima, cuja localização do imóvel é próxima da parte requerida, portanto, aplicam-se os direitos e deveres de vizinhança, em especial ao uso não nocivo do bem em detrimento da boa e saudável convivência social.
Justiça do DF determina que condomínio indenize vizinhos por perturbação do sossego durante obra
A Justiça do Distrito Federal manteve sentença que condenou o Residencial Orquídeas a indenizar cinco moradores do prédio vizinho por conta dos transtornos causados durante obras de engenharia. A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do DF considerou os detritos que caíram nos veículos que estavam estacionados na garagem.
Igreja deve indenizar vizinha por ruídos excessivos
O Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá condenou a Igreja Pentecostal Caminho da Verdade a indenizar uma vizinha por produzir barulho excessivo. A decisão é do juiz Waldir da Paz Almeida, que entendeu ter havido perturbação do sossego.
Condomínio deve desligar brinquedo aquático infantil para evitar perturbação do sossego
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios proferiram decisão em agravo de instrumento determinando ao condomínio Living Superquadra Park Sul o desligamento de brinquedo aquático infantil em formato de cogumelo (chuveirão) ou a adoção medidas para diminuir os ruídos decorrentes do brinquedo, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 limitada a R$ 20 mil.