Tag: plataforma digital
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CNJ implementa autenticação em dois fatores no PJe para reforçar segurança e combater o golpe do falso advogado
A partir desta segunda-feira (3/11), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a exigir autenticação em dois fatores (MFA — Multi-Factor Authentication) para usuários...
Justiça condena plataforma digital por associar reclamações indevidas a empresa
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação da empresa Óbvio Brasil Software e...
Juíza proíbe plataforma digital de oferecer serviços exclusivos da advocacia
O artigo 1º do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) estabelece que a consultoria, assessoria e direção jurídicas são atividades privativas dos advogados.Com base nesse...
Plataforma de hospedagem é condenada por furto em apartamento alugado por temporada
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou, por unanimidade, uma plataforma digital de locação de...
Condomínio residencial pode impedir locação de imóvel pelo Airbnb
Na terça-feira (20), a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, caso seja prevista na convenção do condomínio a destinação residencial das unidades, os proprietários não poderão locar seus imóveis por meio de plataformas digitais como o Airbnb.
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