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Viúva de homem morto por engano pela Policia Militar será indenizada
O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Feijó condenou o réu a 38 anos de prisão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de feminicídio (matar uma mulher pela condição de sexo feminino). A sentença, da juíza de Direito Ana Paula Saboya, titular da unidade judiciária, considerou que tanto a materialidade quanto a autoria do crime, ficaram comprovadas.
Justiça condena quadrilha que explorava jogo do bicho e máquinas caça-níquel
A justiça mineira condenou integrantes de uma organização criminosa que exploravam cerca de cem pontos de jogo do bicho e de máquinas de caça-níquel na capital e em outras seis cidades. De acordo com a decisão do juiz da 8ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Luís Augusto César Barreto Fonseca, sete membros da quadrilha vão cumprir pena que variam de 12 anos e 9 meses a 13 anos e 5 meses de prisão.
Mantida condenação a homem que usou documento falso da PM em “carteirada”
Por unanimidade, foi mantida a condenação imposta a acusado de utilizar carteira falsificada da Policia Militar (PM) (artigo 296, III do CPC) para não pagar passagem no metrô. A decisão foi da 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que manteve a pena de 3 anos de reclusão e multa, mas reformou a sentença apenas para permitir o cumprimento da pena no regime semiaberto.
Condenado homem que maltratou cães
A Justiça condenou um homem acusado de maus tratos contra cinco cães – quatro adultos e um filhote. Os animais foram resgatados após denúncia anônima. De acordo com a denúncia do Ministério Público, a Polícia Militar recebeu um chamado anônimo e foi até a casa apontada. O local era insalubre e os animais apresentavam diversos ferimentos: um deles teve a pata amputada e o outro feridas na genitália.
Justiça Eleitoral combate irregularidades eleitorais no Amapá
A Justiça Eleitoral do Amapá realizou no ultimo domingo (11), a 1º Blitz da democracia para combater irregularidades eleitorais. A ação coordenada pela equipe de fiscalização da propaganda eleitoral do Tribunal Regional do Amapá (TRE/AP) tem como objetivo verificar possíveis irregularidades na propaganda eleitoral como obstrução da via pública, som acima do limite permitido e propaganda irregular em bem particular como automóvel, por exemplo.
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