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Juiz condena por litigância de má-fé mulher que disse ter sido vítima de propaganda enganosa

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Justiça torna definitiva liminar que garante vaga em escola perto de casa

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Plano de saúde que não cobriu cirurgia de idosa tem recurso negado

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Em sessão de julgamento, os desembargadores da 3ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por um plano de saúde que buscava...

Defesa de Dilma Rousseff pede acesso urgente a documentação colhida pela PF

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1. Falha no Funcionamento do Semáforo: Alego que, no momento da infração, o semáforo estava com falhas de funcionamento, alternando as luzes de maneira irregular ou permanecendo mais tempo no amarelo do que o usual, o que causou confusão. Anexo depoimentos de testemunhas e, se possível, imagens de câmeras de segurança que mostram o comportamento do semáforo.

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Modelo de recurso para cancelamento de multa por dirigir alcoolizado

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Teste do Bafômetro Inconclusivo ou Defeituoso: Solicito uma revisão dos resultados do teste de bafômetro, que indico serem inconclusivos ou possivelmente afetados por um equipamento defeituoso.

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