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Justiça argentina proíbe divulgação de áudios atribuídos à irmã do Presidente Javier Milei

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A Justiça da Argentina determinou, nesta segunda-feira (1º), a proibição da veiculação, por qualquer meio, de áudios atribuídos a Karina Milei, atual secretária-geral da...

CNJ atualiza critérios para nomeações em cargos comissionados no Judiciário à luz da nova Lei de Improbidade

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por maioria, a atualização da Resolução nº 156/2012, que trata da nomeação de pessoas para cargos comissionados...

Cresce número de golpes com falsas intimações judiciais: phishing afeta milhões de brasileiros

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O Brasil enfrenta um aumento alarmante nos crimes de phishing, com golpes que agora miram até o Poder Judiciário. Criminosos têm enviado falsas intimações,...

CNJ e sistema de justiça fortalecem proteção jurídica à população em situação de rua

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A atuação articulada entre o Poder Judiciário, órgãos do sistema de justiça e a sociedade civil tem se mostrado essencial para a promoção e...

Combate à Violência contra a Mulher: TJSP Reforça Estrutura e Políticas Judiciárias durante o Agosto Lilá

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Durante o mês de agosto, conhecido como Agosto Lilás, celebra-se nacionalmente a campanha de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. A data...
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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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