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STF decide que decisões de bancas de heteroidentificação em concursos podem ser analisadas pela Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o Poder Judiciário pode revisar decisões de bancas de heteroidentificação em concursos públicos, quando estiverem...

Justiça argentina proíbe divulgação de áudios atribuídos à irmã do Presidente Javier Milei

A Justiça da Argentina determinou, nesta segunda-feira (1º), a proibição da veiculação, por qualquer meio, de áudios atribuídos a Karina Milei, atual secretária-geral da...

CNJ atualiza critérios para nomeações em cargos comissionados no Judiciário à luz da nova Lei de Improbidade

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por maioria, a atualização da Resolução nº 156/2012, que trata da nomeação de pessoas para cargos comissionados...

Cresce número de golpes com falsas intimações judiciais: phishing afeta milhões de brasileiros

O Brasil enfrenta um aumento alarmante nos crimes de phishing, com golpes que agora miram até o Poder Judiciário. Criminosos têm enviado falsas intimações,...

CNJ e sistema de justiça fortalecem proteção jurídica à população em situação de rua

A atuação articulada entre o Poder Judiciário, órgãos do sistema de justiça e a sociedade civil tem se mostrado essencial para a promoção e...

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Distribuição de lucros disfarçada como remuneração: CARF reafirma posição

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