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CNJ e sistema de justiça fortalecem proteção jurídica à população em situação de rua

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A atuação articulada entre o Poder Judiciário, órgãos do sistema de justiça e a sociedade civil tem se mostrado essencial para a promoção e...

Combate à Violência contra a Mulher: TJSP Reforça Estrutura e Políticas Judiciárias durante o Agosto Lilá

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Poder Judiciário passa a contar com protocolo nacional de atendimento humanizado às vítimas de violência contra a mulher

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A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento nº 201/2025, que consolida e atualiza as diretrizes da Política Permanente de Enfrentamento a Todas as...

Tribunais de Justiça registram baixo desempenho no cumprimento da meta de julgamento de processos antigos

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Os Tribunais de Justiça (TJs) apresentam lentidão significativa no cumprimento da meta estabelecida para o julgamento de processos pendentes há 15 anos ou mais....

TRF1 mantém limite legal de licença-paternidade a servidor que pediu equiparação à licença-maternidade

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O desembargador Roberto Apolinário de Castro, do TJ-MG, publicou fotos com uma arma de fogo e afirmou possuir autorização para porte. Em nota, declarou que as imagens foram feitas em sua residência e que o armamento está legalizado. O CNJ informou que não havia procedimento sobre o caso até a publicação da reportagem.

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Processo contra OpenAI expõe riscos do uso de inteligência artificial para decisões médicas

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Os pais da engenheira Bowen Wan ajuizaram uma ação nos Estados Unidos contra a OpenAI, alegando que o ChatGPT teria incentivado a redução e a suspensão de medicamentos para epilepsia antes da morte da filha. O caso levanta questões sobre a segurança das ferramentas de inteligência artificial, a proteção dos usuários e os limites da responsabilidade civil das empresas desenvolvedoras.

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