Tag: poluição sonora
Artigos exclusivos
Legislação municipal sobre poluição sonora é inconstitucional
Os Desembargadores do Órgão Especial do TJRJS julgaram arguição de inconstitucionalidade que questionava lei do Município de Torres que determina níveis de decibéis acima dos permitidos pela legislação federal e estadual, em inobservância à competência que lhe é conferida pela Carta Magna brasileira...
Poluição sonora: Juízo da Comarca de Xapuri determina interdição de clube de festa
Decisão determina que estabelecimento realize adaptações para efetivar o isolamento acústico e proteger a coletividade, sob pena de multa em caso de descumprimento.
O Clube...
Bar terá que indenizar vizinho em virtude de poluição sonora
A juíza Karyne Chagas de Mendonça Brandão, da 11ª Vara Cível de Natal, condenou Barantellos Bar a pagar a cidadão que reside vizinho ao...
Condenação de franquia da Subway por violação à lei do silêncio é reduzida
A 2a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, deu provimento parcial ao recurso da empresa Brutus Comércio...
Trens da América Latina Logística (ALL) não poderão emitir sinais sonoros acima de 70 dBs na área urbana de Cruz Alta
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) estipulou prazo de 30 dias para que os trens da América Latina Logística (ALL) deixem de...