Tag: prescrição
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Aposentado por invalidez não tem direito à cobertura securitária sobre saldo devedor de imóvel
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região deu parcial provimento à apelação de uma seguradora contra a sentença da 3ª Vara da Seção...
TRF mantém condenação de homem que vendia documento público para transporte de madeira
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu parcial provimento à apelação contra a sentença da 2ª Vara...
TRF1 afasta a prescrição do direito a indenização a vítima de Talidomida
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região acolheu parcialmente a apelação interposta por uma vítima de Talidomida contra a sentença da Vara Única...
STF recebe denúncia por peculato contra senador Renan Calheiros
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (1º), recebeu parcialmente a denúncia oferecida pelo Procuradoria Geral...
Prescrição para reclamar exclusividade de marca não corre durante prazo de uso permitido
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de uma escola que pretendia continuar utilizando o nome Progresso, registrado por outra...