Tag: Previdência
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Aposentadoria por idade poderá ser solicitada por internet e telefone
A partir de 21/05, o INSS não agendará datas para a solicitação de aposentadoria de idade. Os pedidos serão analisados automaticamente, sem necessidade de...
Valores indevidamente recebidos do INSS não podem ser cobrados por inscrição em dívida ativa
A apelação do INSS, que contestou a sentença que extinguiu a execução fiscal devido à prescrição do crédito tributário, não foi provida pela 7ª...
Maia acredita ser possível votar Previdência, mas vai consultar o Supremo
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse neste sábado (17) que entende ser possível discutir e votar a reforma da Previdência, mesmo com a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Porém, ressaltou que não seria p...
Impacto da regulação de submassas na apuração do resultado dos planos
Há menos de um ano em vigor, a Resolução nº 24/2016 do Conselho
Nacional de Previdência Complementar - que dispõe sobre submassas nos planos de...
DECISÃO: Câmara concede benefício de assistência judiciária gratuita à lavradora
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) concedeu à autora o benefício da assistência judiciária gratuita e determinou o regular prosseguimento do feito, no...