Tag: primeira instância
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TJSP reforma decisão e obriga escola a indenizar mãe e filho por conduta de professora
Por unanimidade, a 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reformou sentença e condenou instituição de ensino a indenizar um estudante e sua mãe em R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais...
Remoção a pedido acarreta no pagamento de ajuda de custo a magistrada
A Segunda Turma do TRF1 não deu provimento ao recurso de apelação da União Federal contra a decisão de primeiro grau, que julgou procedente o pedido de uma juíza que pugnou pela revisão de ato administrativo praticado pelo TRT16...
Aplicativo deve indenizar motorista que tiver carro roubado
Empresas de viagens de carro por aplicativo devem indenizar motoristas que tiverem o veículo roubado em serviço. Foi o que decidiu neste mês a 5ª Vara Cível de São Paulo ao julgar o caso de um condutor que, além de ter o veículo levado por assaltantes, só encontrou seu carro já em situação de perda total, após os criminosos se envolverem em um acidente.
Demanda judicial que discute autoria do personagem Louro José prosseguirá em primeiro grau
O colegiado da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proveu, no dia 16 de outubro de 2018, um recurso especial da apresentadora de televisão Ana Maria Braga e de seu ex-cônjuge, Carlos Madrulha, para reconhecer o interesse processual de ambos e permitir o prosseguimento de uma ação judicial que reivindica a titularidade da criação do personagem Louro José, além de compensação a título de danos morais...
Beneficiário da justiça gratuita não precisa pagar sucumbência em ação anterior à reforma
A 5ª Turma do TRT-4 (RS) reformou decisão de primeira instância para isentar o beneficiário da Justiça gratuita do pagamento de honorários em processo...
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