Tag: princípio
Especial: O princípio da presunção de inocência do réu em julgamento
Resumo: Saber a dimensão do espectro do princípio da presunção de inocência é um desafio ainda presente na jurisprudência brasileira, porém, recentemente pacificado pelo STF.
Palavras-Chave: Princípio. Presunção da Inocência do Réu. Constituição Federal Brasileira...