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STJ invalida prisão civil de devedor de alimentos intimado por WhatsApp

Direito Civil Karina Silvério Karina Silvério -
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar habeas corpus, decidiu, por unanimidade, que a intimação do devedor de alimentos realizada...

Modelo de Petição de Execução de Alimentos

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Por causa do coronavírus, ministra manda devedor de alimentos cumprir prisão domiciliar

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A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi determinou no dia 19/03/2020 que um devedor de pensão alimentícia deixe a prisão civil em regime fechado e passe para a prisão domiciliar, como medida de contenção da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19)...

Justiça mineira concede prisão domiciliar para devedores de alimentos

Destaques Juristas Juristas -
Em caráter liminar, o desembargador Carlos Roberto de Faria atendeu pedido da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) nesta sexta (20/03/2020), para autorizar que devedores de pensão alimentícia em prisão civil cumpram pena em regime de prisão domiciliar, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Prisão civil do inventariante em decorrência do descumprimento de prestação alimentícia pelo espólio

Artigos Antonio Evangelista de Souza Netto Antonio Evangelista de Souza Netto -
Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça não cabe prisão civil do inventariante em virtude do descumprimento pelo espólio do dever de prestar...
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Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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