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STF revoga prisão preventiva de delegado e impõe medidas cautelares

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O STF revogou a prisão preventiva de um delegado investigado, por falta de provas suficientes e excesso de fundamentação em delação premiada. Em substituição, foram impostas medidas cautelares como monitoramento eletrônico, afastamento do cargo e proibição de contato com envolvidos, permitindo que o acusado responda ao processo em liberdade.

Daniel Vorcaro é alvo de prisão preventiva e bloqueio de ativos do Banco Master em nova fase da Operação Compliance Zero

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu, em 4 de março de 2026, medidas cautelares no âmbito da terceira fase da...

Acusado de espancar jovem no DF permanece preso após decisão do STJ

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu manter a prisão preventiva do piloto de automobilismo Pedro Turra, acusado de...

TJDFT mantém prisão preventiva de acusado por agressão que resultou em morte de adolescente

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A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios denegou ordem de habeas corpus impetrada em favor de Pedro...

STF mantém prisão preventiva de investigado por suposta venda de decisões no STJ e afasta alegação de risco à saúde

Direito Processual Penal Karina Silvério Karina Silvério -
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a prisão preventiva do empresário Andreson Oliveira, investigado por suposta participação em...
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Meta restringe uso por adolescentes e amplia pressão global sobre redes sociais

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A decisão da Meta de restringir o uso de redes sociais por adolescentes nos EUA intensificou a pressão internacional para que plataformas digitais adotem medidas mais eficazes de proteção de crianças e adolescentes. Países como Austrália, Estados Unidos, integrantes da União Europeia e nações asiáticas discutem limites de idade, controle parental, verificação etária e mudanças em recursos que podem estimular o uso excessivo das redes.

Waze suspende alertas de segurança no Brasil após uso político durante eleições

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O Waze suspendeu temporariamente no Brasil a função de alertas relacionados à segurança pública após identificar registros falsos utilizados para ironizar campanhas eleitorais. O caso evidencia os desafios das plataformas digitais para combater o uso indevido de recursos colaborativos e evitar a disseminação de informações enganosas durante períodos eleitorais.

STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

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O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.

TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.

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Paradigma na Justiça Negocial: a Readequação das Sanções em Colaboração Premiada

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O equilíbrio entre a autonomia negocial e a legalidade estrita do sistema punitivo acaba de ganhar um capítulo decisivo na jurisprudência criminal brasileira. Em pronunciamento de destacada relevância técnica e contornos inéditos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) interveio para restabelecer a racionalidade no cumprimento de obrigações decorrentes de colaboração premiada, impedindo que o réu colaborador seja submetido a gravame substancialmente superior àquele suportado por corréus não colaboradores que alcançaram a extinção da punibilidade.

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