O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu, em 4 de março de 2026, medidas cautelares no âmbito da terceira fase da Operação Compliance Zero, dentre as quais a decretação da prisão preventiva de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, de seu cunhado Eduardo Vettel e de outros dois investigados.
A decisão também determinou o afastamento de agentes públicos eventualmente envolvidos, bem como o sequestro e bloqueio de bens e ativos financeiros até o limite de R$ 22 bilhões, com a finalidade de interromper a circulação de valores supostamente vinculados às práticas ilícitas investigadas e assegurar eventual reparação ao erário.
Fundamentação das medidas cautelares
As medidas foram adotadas com base nos elementos informativos coligidos pela Polícia Federal, com apoio técnico do Banco Central do Brasil, que auxiliou na análise e rastreamento de movimentações financeiras consideradas atípicas.
Segundo a decisão, a prisão preventiva visa resguardar a ordem pública e econômica, evitar a reiteração delitiva e assegurar a efetividade da persecução penal, diante da gravidade concreta dos fatos apurados e da dimensão dos valores envolvidos.
O bloqueio patrimonial, por sua vez, foi fundamentado na necessidade de preservar ativos potencialmente relacionados às condutas investigadas, prevenindo sua dissipação e garantindo futura execução de sanções patrimoniais.
Cumprimento de diligências
Além das ordens de prisão, foram expedidos 15 mandados de busca e apreensão, cumpridos nos estados de São Paulo e Minas Gerais, com o objetivo de recolher documentos, dispositivos eletrônicos e outros elementos probatórios relevantes à instrução do inquérito.
Redistribuição da relatoria
O inquérito tramitava anteriormente sob a relatoria do ministro Dias Toffoli. Contudo, após a apresentação de relatório da Polícia Federal mencionando interações entre o magistrado e um dos investigados, houve redistribuição do feito, que passou à relatoria do ministro André Mendonça.
Após a reanálise do conjunto probatório produzido até o momento, o novo relator entendeu presentes os requisitos legais para a adoção das medidas cautelares ora deferidas.
Manifestação das defesas
Até o momento da divulgação da decisão, as defesas de Daniel Vorcaro e Eduardo Vettel não haviam se manifestado oficialmente acerca das medidas determinadas.
(Com informações do Juri News)
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