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TJ-SP revoga prisão preventiva decretada após soltura e reforça necessidade de contraditório

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A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo revogou a prisão preventiva de um homem que voltou a ser...

MPRJ denuncia turista argentina e requer prisão preventiva por prática de injúria racial em estabelecimento comercial no Rio de Janeiro

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ofereceu denúncia e requereu a decretação da prisão preventiva da turista argentina Agostina Páez,...

Justiça converte prisão em preventiva de homem autuado por feminicídio contra a mãe no Guará

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Nesta quarta-feira (21/01/2026), a juíza do Núcleo de Audiências de Custódia (NAC) converteu em prisão preventiva a detenção em flagrante de Vinicius de Queiroz...

Justiça do RJ decreta prisão preventiva de ex-CEO da Hurb por descumprimento de medidas cautelares

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A Justiça do Rio de Janeiro decretou a prisão preventiva de João Ricardo Rangel Mendes, ex-CEO da empresa Hurb (antiga Hotel Urbano). A decisão...

STJ mantém prisão preventiva de empresário investigado por fraude de R$ 813 milhões via Pix

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STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

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O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.

TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.

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