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Tag: prisão preventiva

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Mulher que escondia crack na cabeleira e comparsa são condenados por tráfico de drogas

Destaques Juristas Juristas -
Presos em flagrante em outubro do ano de 2022, um homem e uma mulher foram condenados pelo crime de tráfico de drogas na cidade de Florianópolis, em Santa Catarina (SC).

Justiça decreta prisão preventiva de influenciador digital acusado de assédio a adolescente em banheiro

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O juiz Rafael de Almeida Rezende, em audiência de custódia realizada na sexta-feira (7) no presídio de Benfica, converteu a prisão em flagrante em preventiva de Luciano Dias Pereira, influenciador digital acusado de assédio por um adolescente de 13 anos.

Justiça do RJ manda soltar Eduardo Fauzi acusado de ataque ao Porta dos Fundos

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Justiça de do Rio de Janeiro determinou ontem (13) a soltura de Eduardo Fauzi Richard Cerquise, acusado de atacar com coquetéis molotov a sede da produtora Porta dos Fundos, no Rio de Janeiro, em 2019. A decisão atende ao pedido de revogação de prisão preventiva feito pela defesa de Fauzi, que alegou excesso de prazo. O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) não se opôs ao pedido.

Decretada prisão preventiva de suspeita de golpe na própria mãe envolvendo roubo de obras de Tarsila do Amaral

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A Justiça do Rio de Janeiro decretou a prisão preventiva do grupo suspeito de aplicar um golpe milionário em Geneviève Boghici (82), envolvendo o roubo de quadros de Tarsila do Amaral, Di Cavalcanti, Guignard entre outros. A decisão foi da juíza Simone de Araujo Rolim, da 23ª Vara Criminal, entre os acusados está a filha da vítima, a atriz Sabine Coll Boghici (49).

Alexandre de Moraes mantém prisão preventiva de influenciadora acusada de chefiar organização criminosa

Direito Penal Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou Habeas Corpus (HC 219345) e manteve a prisão preventiva da influenciadora digital, Ana Paula Ferreira Duarte, de Ribeirão Preto (SP), conhecida como Ana Pink, acusada de chefiar organização criminosa que fraudava empréstimos consignados, com prejuízos estimado em mais de R$ 110 milhões para segurados do INSS e instituições financeiras.
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Meta restringe uso por adolescentes e amplia pressão global sobre redes sociais

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A decisão da Meta de restringir o uso de redes sociais por adolescentes nos EUA intensificou a pressão internacional para que plataformas digitais adotem medidas mais eficazes de proteção de crianças e adolescentes. Países como Austrália, Estados Unidos, integrantes da União Europeia e nações asiáticas discutem limites de idade, controle parental, verificação etária e mudanças em recursos que podem estimular o uso excessivo das redes.

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STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

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O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.

TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.

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Paradigma na Justiça Negocial: a Readequação das Sanções em Colaboração Premiada

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O equilíbrio entre a autonomia negocial e a legalidade estrita do sistema punitivo acaba de ganhar um capítulo decisivo na jurisprudência criminal brasileira. Em pronunciamento de destacada relevância técnica e contornos inéditos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) interveio para restabelecer a racionalidade no cumprimento de obrigações decorrentes de colaboração premiada, impedindo que o réu colaborador seja submetido a gravame substancialmente superior àquele suportado por corréus não colaboradores que alcançaram a extinção da punibilidade.

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