Tag: processo judicial
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O juiz Everton Pereira Santos condenou Joaquim Manoel Faria Batista ao pagamento R$10.560,00 de multa e R$ 5 mil referentes a perdas e danos ao...
Advogado e mais dois são condenados por calúnia, fraude e falsidade ideológica
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Empresa que se recusou a desocupar loja no aeroporto Salgado Filho vai ter que indenizar a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero)
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TRF4 determina devolução de imóvel do Minha Casa Minha Vida por desvio de finalidade
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