Tag: processo judicial
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Imobiliária e proprietário de flat condenados a indenizar transexual por danos morais
A 25ª Vara Cível da Comarca de São Paulo (Fórum João Mendes) condenou imobiliária e o proprietário de flat a pagar uma indenização a título de danos morais para uma transexual que teve o contrato de locação cancelado um dia depois de se instalar no flat.
Divórcio x guarda compartilhada: como tornar o processo judicial menos doloroso para os filhos
Advogada Priscila Damásio explica que os interesses do menor devem ser sempre priorizados. Um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com dados colhidos entre 1984 e 2016 indica que, no Brasil, um em cada três casamentos resulta em divórcio.
Futuro da economia é destaque no primeiro dia de Fenalaw
Evento segue até a sexta-feira, com intensa programação de palestras e participação de mais de 70 empresas de serviços, tecnologia e equipamentos
Procuração enviada eletronicamente com assinatura digital de outorgado é válida
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido um documento de substabelecimento (pelo qual um advogado transfere poderes a outro para atuar num processo) enviado aos autos por meio eletrônico com assinatura digital do advogado a quem foi outorgado o mandato.
Banco do Brasil deve reintegrar funcionário demitido sem devido processo legal
O TRT/PI, por meio da sua 1ª Turma de Julgamento, manteve sentença da 3ª Vara de Teresina, que determinou ao Banco do Brasil, reintegrar...
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