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Tag: processos judiciais

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CCJ aprova uso de QR code em processos judiciais

Direito Processual Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o uso do QRcode em processos judiciais eletrônicos. Relator do tema, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 1643/21, do colega de partido, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP).

Certificação digital poderá ser feita via Internet

Destaques Juristas Juristas -
Em decorrência das medidas de isolamento social, passaram a ser necessárias mais atividades e transações à distância, usando a rede mundial de computadores. Um dos recursos para isso é a adoção da certificação digital uma espécie de “identidade virtual” que substitui documentos pessoais na assinatura de documentos e outras exigências burocráticas.

Juiz fez representação contra advogado que o chamou de ‘depravado’ e ‘Capitão Gay’

Notícias Juristas Juristas -
O juiz Frederico dos Santos, da 4ª Vara Cível de Santos, fez representação contra o advogado Valdir Montanari após ele, em processo judicial, usar os termos “depravado” e “capitão gay” para se referir ao magistrado. 

Heineken ameaça fechar fábricas

Notícias Juristas Juristas -
Apesar de a compra da Brasil Kirin (dona da Schin) pela Heineken ter sido muito vantajosa para os holandeses, a empresa herdou processos judiciais complexos que ameaçam fechar fechar fábricas no Nordeste.
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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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