Em decorrência do isolamento social, a emissão presencial restou prejudicada
Em decorrência das medidas de isolamento social, passaram a ser necessárias mais atividades e transações à distância, usando a rede mundial de computadores. Um dos recursos para isso é a adoção da certificação digital uma espécie de “identidade virtual” que substitui documentos pessoais na assinatura de documentos e outras exigências burocráticas.
Segundo o Serviço de Processamento de Dados do governo federal (Serpro), as demandas pela emissão de certificado digital vêm crescendo nesse período da pandemia.
Entretanto, a emissão do certificado digital envolve a presença do interessado nos locais que fornecem essa autorização. Isso acaba inviabilizando que novas pessoas tirem essa “identidade virtual”. Porém, de acordo com o diretor presidente do Instituto de Tecnologia da Informação do governo federal (ITI), Marcelo Buz, a possibilidade de tirar o certificado digital pela Internet deve ser prevista em medida provisória a ser editada pelo governo federal.
O ITI também viabilizou a renovação da certificação digital por videoconferência, aprovada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasil (ICP-Brasil), responsável pela regulação do tema, no dia 20 de março como resposta a esse cenário. O Serpro disse que trabalha para implementar essa alternativa e que ela deve estar disponível na próxima semana.
O Instituto disponibilizou em seu sítio virtual o código-fonte verificador dos certificados digitais, o comando que permite às empresas saber se a verificação de uma identidade virtual é correta. O intuito foi facilitar a adoção desse recurso pelas firmas e órgãos públicos.
Como funciona
Os certificados digitais são utilizados no ambiente virtual em diversas ações, como emissão de notas fiscais, entrada com petição em processos judiciais, emissão de diplomas, assinaturas de contratos, requerimento de carteira de motorista digital e na prescrição de receitas médicas, entre outras atividades.
Atualmente, há no país mais de nove milhões de certificados. A expectativa do ITI é que em 2020 sejam emitidos 6,3 milhões novas identidades virtuais.
O ITI lançou um site que lista os serviços usando esse recurso. A página pode ser acessada em AquiTemCD. Para obter o certificado, o interessado deve procurar autoridades certificadoras credenciadas. Há modelos diferentes. O A1, por exemplo, é armazenado no computador e tem validade de 1 ano. Já o A3 tem validade de até 5 anos e vem na forma de um cartão eletrônico.
Em alguns locais, a certificação digital tornou-se meio único para atividades importantes. É o caso do Distrito Federal, onde a emissão de notas fiscais de Microempreendedores Individuais (MEI) passará a ser feita apenas por este meio em abril. E pessoas que estão nessa categoria não conseguem tirar o certificado pelo fato da maioria das certificadoras não estarem abertas e da secretaria de Fazenda do Distrito Federal também não disponibilizar o atendimento.
(Com informações de Liliane Farias / Jonas Valente / Agência Brasil)
