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Empresário Thiago Brennand e advogada de defesa anunciam casamento a ser realizado por procuração

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O empresário Thiago Brennand, atualmente preso em regime fechado, deverá se casar por procuração com sua advogada de defesa. A união ocorrerá enquanto ele cumpre pena em processos criminais, com base em previsão legal que permite o casamento à distância em situações excepcionais.

STJ reconhece validade de procuração assinada via Gov.br e afasta exigência de reconhecimento de firma

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, deu provimento a recurso especial para reconhecer a validade de procuração assinada por meio de...

STJ autoriza exigência de procuração com firma reconhecida diante de indícios de litigância predatória

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juiz pode exigir do advogado a apresentação de procuração assinada pelo cliente...

Sem prova de alteração de razão social e nova procuração, empresa tem recurso negado

Direito Processual Civil Karina Silvério Karina Silvério -
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a um agravo interposto pela Veste S.A. Estilo por falta de comprovação da mudança...

Modelo – Procuração para Atuação em Assembleias Condominiais

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Atribuições Concedidas: O(a) mandante confere ao(a) mandatário(a) plenos poderes para representá-lo(a) em todas as Assembleias realizadas pelo Condomínio ....... (nome do condomínio)...
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Desembargador do TJ-MG publica fotos com arma em rede social

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O desembargador Roberto Apolinário de Castro, do TJ-MG, publicou fotos com uma arma de fogo e afirmou possuir autorização para porte. Em nota, declarou que as imagens foram feitas em sua residência e que o armamento está legalizado. O CNJ informou que não havia procedimento sobre o caso até a publicação da reportagem.

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O Ministério Público de São Paulo pediu a condenação de Renato Cariani e de outros dois investigados por suspeita de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. A investigação aponta o desvio de cerca de 12 toneladas de produtos químicos e possível movimentação superior a R$ 6 milhões. O processo está na fase de alegações finais da defesa.

STF suspende julgamento sobre restrições à Buser após placar de 3 a 2

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O STF suspendeu o julgamento sobre a lei mineira que restringe o transporte coletivo por fretamento utilizado por plataformas como a Buser. Antes do pedido de vista de Dias Toffoli, três ministros votaram pela manutenção das regras e dois pela inconstitucionalidade, em discussão que envolve competência legislativa, livre iniciativa e concorrência.

Processo contra OpenAI expõe riscos do uso de inteligência artificial para decisões médicas

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Os pais da engenheira Bowen Wan ajuizaram uma ação nos Estados Unidos contra a OpenAI, alegando que o ChatGPT teria incentivado a redução e a suspensão de medicamentos para epilepsia antes da morte da filha. O caso levanta questões sobre a segurança das ferramentas de inteligência artificial, a proteção dos usuários e os limites da responsabilidade civil das empresas desenvolvedoras.

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Nunes Marques dá prazo para PGR se manifestar sobre revisão da condenação de Bolsonaro

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