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Modelo de Procuração Casamento Filho Menor – Consentimento
Modelo de Procuração Casamento Filho Menor - Consentimento criado pelo advogado Markus Samuel Leite Norat.
Modelo de Procuração “AD JUDICIA”
Modelo de procuração “AD JUDICIA” criado pelo Advogado Markus Samuel Leite Norat.
Modelo de Procuração Ad Judicia et Extra – NCPC
Instrumento procuratório, conforme as novas regras previstas no Novo Código de Processo Civil - NCPC.
TRT-18 admite procuração sem endereço e data de outorga
Aplicando a Súmula 456 do TST e a OJ 371 da SBDI-1, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) admitiu uma procuração apresentada por uma empresa de segurança, ainda que faltasse no documento local e data da outorga dos poderes. Para a Turma, não é preciso ter data de outorga dos poderes de representação da parte no instrumento de mandato judicial, sendo considerado aquela em que foi juntado aos autos.
Advogados poderão acessar processos eletrônicos não sigilosos mesmo sem procuração
Foi publicada nesta sexta-feira, 4, a lei 13.793/19, que trata da alteração do Estatuto da Advocacia, o CPC/15 e a lei da informatização do processo judicial (11.419/06). A nova lei assegura que os advogados possam examinar e obter as cópias de atos e documentos de processos e de procedimentos eletrônicos.
Falsidade documental extingue ação contra operadora de telefonia
O juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal de Barra do Bugres/MT, Silvio Mendonça Ribeiro Filho, extinguiu, sem resolução de mérito, ação que supostamente foi ajuizada por uma mulher contra a operadora de telefonia Vivo por entender que houve falsidade documental no caso.
OAB/PB diz que representar cliente com procuração com assinatura digital não é prerrogativa do...
Wilson Furtado Roberto, advogado e fundador do escritório de advocacia Wilson Roberto Consultoria e Assessoria Jurídica, apresentou um pedido de Reconsideração (nº 15.0000.2018.006157-9) perante a Comissão de Defesa das Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional da Paraíba (OAB-PB) a respeito de uma procuração de seu cliente com assinatura eletrônica com certificação digital ICP-Brasil...
Advogado deve ter procuração específica para pleitear justiça gratuita
A partir desta segunda-feira (26/6), os advogados que apresentarem pedidos de concessão de assistência judiciária gratuita a seus clientes devem ter procuração com poderes específicos para esse fim. A decisão foi tomada pelo Pleno...
Pullmantur e CVC indenizarão turista por cruzeiro ‘internacional’ que só passeou pelo Brasil
A 3ª Câmara Civil do TJSC manteve indenização por danos morais em favor de turista que adquiriu um pacote para cruzeiro internacional e teve de se contentar em conhecer Búzios, Ilha Grande e Ilhabela, destinos do litoral sudeste brasileiro. Ela receberá R$ 8 mil da empresa marítima responsável pelo descumprimento do contrato, que previa destinos como Montevidéu e Buenos Aires, em viagem prevista para acontecer entre 5 e 12 de janeiro de 2015. Ao revés, cumpriu roteiro nacional, ainda assim reduzido para apenas quatro dias de passeio.
Comissão de Defesa das Prerrogativas atua em defesa de advogado em pleno Natal
Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou a atuação da Comissão de Defesa das Prerrogativas da seccional paraibana, que em pleno feriado natalino, atuou em defesa de um advogado que no...
Olimad Publicidade condenada a indenizar concessionária Mais Volkswagen
A Concessionária Mais Volkswagen, representada pelos advogados Wilson Furtado Roberto e Rafael Pontes Vital, ambos do escritório Wilson Roberto Consultoria e Assessoria Jurídica, receberá indenização por danos morais no valor de R$ 9.000,00 (nove...