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Venda de tintas no varejo não é considerada atividade poluidora
Estabelecimentos que comercializam tintas e vernizes no varejo não precisam efetuar o cadastro técnico federal de atividades potencialmente poluidoras. A decisão do Tribunal Regional...
TRF4 cassa liminar que autorizava empresa a etiquetar produtos importados
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) anulou liminar que autorizava uma distribuidora de artigos odontológicos a etiquetar por conta própria embalagens de...
Danos morais a espectadora que comprou em leilão na TV e não recebeu produtos
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca de Caçador que condenou emissora de TV ao pagamento de indenização por...