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Professora tem garantido direito de receber gratificação por atuar no ensino especial

Direito Trabalhista Portal Juristas Portal Juristas -
De acordo com a sentença do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, uma professora que trabalhou por cinco anos no...

Município indenizará aluna com deficiência agredida por professora em escola

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A condenação do Município de Mogi das Cruzes ao pagamento de indenização por danos morais a uma aluna com deficiência, que foi agredida por...

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De acordo com a decisão proferida pelo Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco, uma servidora tem direito a receber mais de R$19.000,00....

Professora que fez saudação nazista vai ser investigada

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A professora filmada estendendo o braço direito acima da cabeça, em gesto semelhante a uma saudação nazista será investigada. O Ministério Público do Paraná instaurou um procedimento investigatório criminal sobre o caso e afirma ainda que foi instaurada uma notícia de fato junto ao braço da Promotoria que tem atribuição da área da educação, para eventual responsabilização dos envolvidos.

Professora que agrediu alunos tem demissão por justa causa mantida

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi mantida pela juíza do trabalho Paula Maria Amado de Andrade a demissão por justa causa de uma professora de educação infantil que empregou violência física em alunos na sala de leitura. A decisão foi proferida na 87ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.
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Meta restringe uso por adolescentes e amplia pressão global sobre redes sociais

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A decisão da Meta de restringir o uso de redes sociais por adolescentes nos EUA intensificou a pressão internacional para que plataformas digitais adotem medidas mais eficazes de proteção de crianças e adolescentes. Países como Austrália, Estados Unidos, integrantes da União Europeia e nações asiáticas discutem limites de idade, controle parental, verificação etária e mudanças em recursos que podem estimular o uso excessivo das redes.

Waze suspende alertas de segurança no Brasil após uso político durante eleições

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O Waze suspendeu temporariamente no Brasil a função de alertas relacionados à segurança pública após identificar registros falsos utilizados para ironizar campanhas eleitorais. O caso evidencia os desafios das plataformas digitais para combater o uso indevido de recursos colaborativos e evitar a disseminação de informações enganosas durante períodos eleitorais.

STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

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O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.

TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.

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Paradigma na Justiça Negocial: a Readequação das Sanções em Colaboração Premiada

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O equilíbrio entre a autonomia negocial e a legalidade estrita do sistema punitivo acaba de ganhar um capítulo decisivo na jurisprudência criminal brasileira. Em pronunciamento de destacada relevância técnica e contornos inéditos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) interveio para restabelecer a racionalidade no cumprimento de obrigações decorrentes de colaboração premiada, impedindo que o réu colaborador seja submetido a gravame substancialmente superior àquele suportado por corréus não colaboradores que alcançaram a extinção da punibilidade.

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