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TJ-SP mantém condenação de professora por tortura de crianças em escola

O TJ-SP manteve a condenação de uma professora por tortura de 13 crianças de dois e três anos em uma escola de Itaquera. O colegiado reconheceu a validade das imagens de segurança e rejeitou as alegações da defesa sobre possível manipulação das gravações e sobrecarga de trabalho. A pena foi redimensionada para cinco anos, cinco meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto, após a redução da fração utilizada para elevar a pena-base.

Caso de vidro em copo de professora é apurado como tentativa de lesão corporal

Professora da rede municipal de São José dos Campos denunciou que um aluno colocou um pedaço de vidro em seu copo de água durante uma aula. Três estudantes foram suspensos, e o caso foi registrado como tentativa de lesão corporal, sendo investigado pela Polícia Civil.

Professora receberá indenização após ter nome retirado de trabalhos acadêmicos

O TRT-RS confirmou a condenação de universidade a indenizar professora por ter seu nome retirado de trabalhos acadêmicos que orientou. A decisão reconheceu o dano moral causado pela desvalorização simbólica de sua atuação e fixou R$ 20 mil de indenização, além de valores relativos a férias e horas extras.

Professora da Unicamp investigada por furto de vírus obtém liberdade provisória com restrições

A professora da Unicamp, Soledad Palameta Miller, suspeita de subtração e manipulação de amostras virais, obteve liberdade provisória com medidas cautelares, como comparecimento mensal em juízo, proibição de acessar laboratórios, restrição de viagens e fiança de dois salários-mínimos. A juíza considerou suas condições pessoais favoráveis e ausência de antecedentes, afastando a necessidade de prisão preventiva por enquanto.

Justiça rejeita pagamento em dobro de auxílio-alimentação para professora

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu por unanimidade não acatar o recurso de uma professora do Município de Guararapes (SP) que buscava receber em dobro o auxílio-alimentação. A professora argumentava ter direito a essa duplicação devido à acumulação de dois cargos na rede pública de ensino municipal. No entanto, uma nova lei revogou o benefício para casos de acumulação.

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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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