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Projeto garante adicionais de insalubridade e periculosidade a professores da educação básica

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Projeto de Lei 5264/25 propõe o pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade para professores da educação básica, considerando a exposição a riscos à saúde, como agentes biológicos, ruído e estresse, além de situações de violência escolar. A medida busca reconhecer as condições adversas da profissão, agravadas após a pandemia, e ainda será analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados.

Comissão aprova projeto que impede substituição de professores por inteligência artificial nas escolas

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei nº 3003/25, que proíbe a substituição...

Tributação sobre apostas pode viabilizar isenção de IR para professores

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
Projeto de lei em tramitação no Senado prevê a isenção do imposto de renda para professores da educação básica e do ensino superior que...

Comissão da Câmara aprova adicional salarial para professores que atendem alunos com deficiência

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4622/25, que institui um adicional...

STF confirma que recreio e intervalos entre aulas integram jornada de professores

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o recreio escolar e os intervalos entre aulas fazem parte da jornada de trabalho dos professores e...
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Desembargador do TJ-MG publica fotos com arma em rede social

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O desembargador Roberto Apolinário de Castro, do TJ-MG, publicou fotos com uma arma de fogo e afirmou possuir autorização para porte. Em nota, declarou que as imagens foram feitas em sua residência e que o armamento está legalizado. O CNJ informou que não havia procedimento sobre o caso até a publicação da reportagem.

MP-SP pede condenação de Renato Cariani por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro

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O Ministério Público de São Paulo pediu a condenação de Renato Cariani e de outros dois investigados por suspeita de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. A investigação aponta o desvio de cerca de 12 toneladas de produtos químicos e possível movimentação superior a R$ 6 milhões. O processo está na fase de alegações finais da defesa.

STF suspende julgamento sobre restrições à Buser após placar de 3 a 2

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O STF suspendeu o julgamento sobre a lei mineira que restringe o transporte coletivo por fretamento utilizado por plataformas como a Buser. Antes do pedido de vista de Dias Toffoli, três ministros votaram pela manutenção das regras e dois pela inconstitucionalidade, em discussão que envolve competência legislativa, livre iniciativa e concorrência.

Processo contra OpenAI expõe riscos do uso de inteligência artificial para decisões médicas

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Os pais da engenheira Bowen Wan ajuizaram uma ação nos Estados Unidos contra a OpenAI, alegando que o ChatGPT teria incentivado a redução e a suspensão de medicamentos para epilepsia antes da morte da filha. O caso levanta questões sobre a segurança das ferramentas de inteligência artificial, a proteção dos usuários e os limites da responsabilidade civil das empresas desenvolvedoras.

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Nunes Marques dá prazo para PGR se manifestar sobre revisão da condenação de Bolsonaro

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Kassio Nunes Marques concedeu dez dias para que a PGR se manifeste sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro, que busca reverter a condenação de 27 anos e três meses de prisão. O caso deverá ser encaminhado ao plenário do STF após a manifestação da Procuradoria.

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