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Projeto garante adicionais de insalubridade e periculosidade a professores da educação básica

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Projeto de Lei 5264/25 propõe o pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade para professores da educação básica, considerando a exposição a riscos à saúde, como agentes biológicos, ruído e estresse, além de situações de violência escolar. A medida busca reconhecer as condições adversas da profissão, agravadas após a pandemia, e ainda será analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados.

Comissão aprova projeto que impede substituição de professores por inteligência artificial nas escolas

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei nº 3003/25, que proíbe a substituição...

Tributação sobre apostas pode viabilizar isenção de IR para professores

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
Projeto de lei em tramitação no Senado prevê a isenção do imposto de renda para professores da educação básica e do ensino superior que...

Comissão da Câmara aprova adicional salarial para professores que atendem alunos com deficiência

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4622/25, que institui um adicional...

STF confirma que recreio e intervalos entre aulas integram jornada de professores

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o recreio escolar e os intervalos entre aulas fazem parte da jornada de trabalho dos professores e...
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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