A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei nº 3003/25, que proíbe a substituição de professores por sistemas de inteligência artificial (IA) em instituições de ensino de todo o país.
A iniciativa busca assegurar que o processo educacional permaneça essencialmente humano. Pelo texto, a inteligência artificial pode ser utilizada como instrumento de apoio, mas sem ocupar o papel do docente na educação básica, no ensino superior ou na pós-graduação.
Regras para uso da tecnologia
O projeto estabelece diretrizes claras para a aplicação de tecnologias nas salas de aula de escolas e universidades. A proposta permite o uso da IA em atividades como apoio à pesquisa, correções automatizadas e personalização do ensino, desde que não substitua o professor.
Funções como planejamento das aulas, avaliação subjetiva dos estudantes e orientação pedagógica deverão continuar sob responsabilidade de profissionais da educação devidamente habilitados.
As regras valem tanto para instituições públicas quanto privadas e abrangem todas as etapas do ensino, da educação infantil à pós-graduação.
Relator da matéria, o deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) apresentou parecer favorável à proposta. Segundo ele, a atuação do professor envolve aspectos sociais, afetivos e pedagógicos que não podem ser reproduzidos pela tecnologia.
“A inteligência artificial representa um avanço significativo, mas, na educação, deve servir de apoio ao professor e ao aluno, sem eliminar postos de trabalho ou desumanizar o processo de aprendizagem”, destacou o parlamentar.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias por Luiz Gustavo Xavier)
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