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Presidente veta proposta que padronizava limite de idade para policiais e bombeiros

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Senado deve analisar projeto que cria cadastro nacional de foragidos do sistema prisional

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Deve chegar ao Senado Federal, após o fim do recesso parlamentar, o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que institui o cadastro...

Projeto que proíbe propaganda com apelo erótico envolvendo crianças e adolescentes avança na Câmara

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A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que veda a veiculação de peças publicitárias com imagens, mensagens...
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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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