Tag: projeto de lei
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Carnaval de Salvador é oficialmente reconhecido como manifestação da cultura nacional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.196, de 2025, que reconhece o Carnaval de Salvador como uma manifestação oficial da...
Comissão aprova gratuidade de Justiça para mulheres vítimas de violência doméstica
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que isenta mulheres vítimas de violência doméstica e familiar...
Urgência, debate e democracia: o dilema do Projeto de Lei 03/2024 sobre falências empresariais
Com o objetivo de "aperfeiçoar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária", o Projeto de Lei 03/2024 foi encaminhado pela Presidência da República ao Congresso Nacional, com pedido de tramitação em regime de urgência constitucional.
“Saidinha” de presos: menos ideologia, mais racionalidade
O Senado votou e aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei (PL) 2.253/2022, que acaba com a saída temporária de presos condenados em datas comemorativas e feriados, a “saidinha”. Ficam mantidas apenas as liberações, com período determinado, para detentos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior, e, ainda assim, somente pelo tempo necessário para a realização destas atividades.
Deputado inicia coleta de assinaturas para acelerar projeto de lei de proteção a advogados agredidos
No âmbito do conjunto de medidas legislativas em que o Conselho Federal tem colocado empenho para ampliar a garantia das prerrogativas e da segurança da categoria, o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) começou, nesta semana, a coletar assinaturas para pedir velocidade na tramitação do Projeto de Lei (PL) 5.109/2023, que assegura medidas de proteção pessoal a advogadas e advogados que forem agredidos durante o exercício da profissão.
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